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Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático

1999; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 217; Linguagem: Português

10.12660/rda.v217.1999.47414

2238-5177

Robert Alexy,

Social and Political Issues

I. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais. I. Colisões de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisões de direitos fundamentais de direitos fundamentais idênticos. b) Colisão de direitos fundamentais de direitos fundamentais diferentes. 2. Colisões de direitos fundamentais em sentido amplo. II. A solução do problema da colisão. I. Aforça vinculativados direitos fundamentais. 2. Regras e princípios. a) A distinção. b) As opções da teoria das regras. c) O caminho da teoria dos princípios. d) Vinculação e flexibilidade.