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Juristas em Lilliput: a interpretação da Lei das Contravenções Penais nas suas duas primeiras décadas de vigência (1940-1950)

2020; Volume: 38; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.01

2525-5649

Érico Teixeira de Loyola,

Brazilian cultural history and politics

Este artigo tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), instituída para o enfrentamento de delitos “menores”, também chamados “liliputianos”, e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, são examinadas algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, para compreender o contexto em que interpretada e aplicada essa norma, especialmente no que diz respeito a suas premissas ideológicas e ao seu “público-alvo” preferencial.