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Direito social e tecnologias digitais

2020; Universidad Santo Tomás; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15332/625

1909-0528

Andrei Koerner, Eduardo Andrés Perafán Del Campo,

Brazilian Legal Issues

Este artigo explora os desafios para a reflexão crítica sobre o direito postos pelas mudanças trazidas pela combinação das tecnologias digitais e racionalidade governamental neoliberal para os modos de governo dos viventes nas sociedades contemporâneas. Essa combinação tem efeitos sobre o próprio modelo do direito social, tal como elaborado pelo constitucionalismo democrático, e central para o projeto neocosmopolita de direitos humanos. O direito social é impactado de duas formas: as novas modalidades técnicas de operação do direito e a reviravolta das condições sócio-políticas para a sua realização. Vemos a reconfiguração do que é o direito na nossa sociedade e se colocam em questão os seus princípios, conceitos, teorias e técnicas. Assim, a discussão se coloca nas fronteiras entre direito, política e sociedade, na confluência de problemas como as relações entre direito e usos sociais da tecnologia, entre direito constitucional e democracia; entre os direitos humanos e o sistema político internacional. Este artigo apresenta uma discussão teórica e contextual sobre os efeitos dessa combinação para a ordem constitucional democrática e social, e analisa o seu impacto direto e as mudanças possíveis que se deverão produzir no nível do direito para responder às novas realidades sociais. A análise se concentra nos temas da inteligência artificial e transhumanismo porque eles se situam nas fronteiras entre o biológico e o numérico, e colocam a questão do humano e das suas regras nos planos do programa político e dos dispositivos da vida cotidiana.