Produção Nacional
PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS
2020; Volume: 17; Issue: 93 Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
AutoresAna Frazão, Luiza Mendonça da Silva Belo Santos,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo objetiva, a partir de uma revisao da literatura antitruste mais recente, analisar a extensao do poder economico das plataformas digitais decorrente do processamento de dados pessoais pelo big data, no controle de estruturas, considerando como uma das finalidades do Direito da Concorrencia a neutralidade do processo competitivo. Conclui-se pela necessidade de adequacao dos parâmetros formais e materiais tradicionais do exame antitruste em convergencia com as normas de protecao de dados pessoais previstas na Lei n. 13.709/2018.
Referência(s)