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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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PARTICIPAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

2018; Thieme Medical Publishers (Germany); Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/(syn)thesis.2018.55913

1437-210X

Luíza Cassiano Rangel, Ludmila Gonçalves da Matta,

Social and Economic Solidarity

A partir da Constituicao de 1988, ocorre no Brasil o processo de descentralizacao. No campo da educacao, esse processo tornou-se um imperativo e os municipios passaram a ter autonomia para gerir um sistema proprio de educacao basica, apoiado no principio da participacao; dessa forma, foram instituidos os Conselhos Municipais de Educacao (CME). O presente estudo pretende avaliar o perfil, a composicao, as atribuicoes, as funcoes e a atuacao do CME de Campos dos Goytacazes-RJ. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento bibliografico da aplicacao de um survey a um total de 10 conselheiros dos 14 membros efetivos. Contou tambem com entrevistas com a secretaria executiva e com o presidente do Conselho, alem da observacao participante das reunioes do CME. Constatamos que o CME de Campos dos Goytacazes e um Conselho bem estruturado e organizado. Entretanto, apesar de este ser um espaco privilegiado de participacao da sociedade civil, ele nao tem sido utilizado de forma plena para a proposicao, o debate e o aperfeicoamento das politicas publicas, servindo na maioria dos casos como espaco para ratificar a atuacao do poder executivo. Palavras-chave: