A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica
1958; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 79; Issue: 03 Linguagem: Português
10.21874/rsp.v79i03.4200
ISSN2357-8017
AutoresLygia Azevedo, G. Dernouchamps,
Tópico(s)Fiscal Policies and Political Economy
ResumoA instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamentomas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificaçãona tradição e na experiência adquirida no controle administrativo interno, deque é ela o principal instrumento nos departamentos ministeriais.Ao contrário da instituição francesa do mesmo nome fundada em 1801e incumbida principalmente do controle da receita, a Inspeção de Finançasbelga é predpuamente chamada a cooperar com a Comissão de Orçamento,o Ministro da Fazenda, o Primeiro Ministro e o titular de cada Ministério,para exercer, em nome do Poder Executivo, função de controle destinada averificar o caráter econômico (économ icité) das despesas públicas e a procuraros aperfeiçoamentos possíveis na organização dos serviços.
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