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Problemas do Município de Ourinhos (estado de São Paulo)

1955; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 67; Issue: 03 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v67i03.5098

2357-8017

Antônio Delorenzo Neto,

Urban and sociocultural dynamics

A lei estadual de São Paulo, n.° 1.618, de 13 de dezembro de 1918, criouo Município de Ourinhos — distrito desde 1915 — com território desmembradodo de Salto Grande do Parapanema, tendo sido instalado em 20 demarço de 1919. Na divisão administrativa referente ao ano de 1933 e nasterritoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexoao Decreto-lei estadual n.° 9 .07 3 , de 31 de março de 1938, o Município deOurinhos compõe-se, unicamente, do distrito dêste nome, sendo mantida essasituação nos quadros fixados pelos Decretos estaduais de ns. 9.775. de 30de novembro de 1938, e 14.334, de 30 de novembro de 1944, para vigorarem,'respectivamente, no qüinqüênio 1939-1943 e em 1945-1948, tendo adquiridoseu distrito sede, partes dos de Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedrodo Turvo e Salto Grande, dos Municípios dêsses nomes, e perdeu parte domesmo, anexada ao de Salto Grande, do Município assim denominado