As Origens do Mandado de Segurança
1956; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 72; Issue: 03 Linguagem: Português
10.21874/rsp.v72i03.4376
ISSN2357-8017
Autores Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoO mandado de segurança surgiu no direito administrativo brasileiro,no artigo 113, n.° 33 da Constituição Federal de 1934, como sucessor da açãosumária especial e sob a tríplice influência da doutrina brasileira do habeascorpus,da teoria da posse dos direitos pessoais e de certos institutos existentesno direito estrangeiro, como o amparo mexicano.
Referência(s)