Produção Nacional
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA
2020; Volume: 29; Issue: 54 Linguagem: Português
10.21527/2176-6622.2020.54.273-287
ISSN2176-6622
AutoresEdith María Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Adriana Sousa Lima,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano. Como percurso teórico serão abordados os temas da judicialização da política e do ativismo judicial nas perspectivas conceitual e histórica. O recorte jurisprudencial incidirá na análise dos julgados colombianos (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 e Sentencia T-762/15) e brasileiro (ADPF 347/DF-MC). Do ponto de vista metodológico, pauta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na estratégia da análise de conteúdo da jurisprudência constitucional da Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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