Produção Nacional
A ATA NOTARIAL E OS POSSÍVEIS RISCOS À SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE FAKE NEWS
2020; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17564/2316-381x.2020v8n2p149-161
ISSN2316-381X
AutoresCid Silveira Da Silva, Marlton Fontes Mota, Ellen de Oliveira Fumagali, Diogo de Calasans Melo Andrade,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA competência funcional da ata notarial é a de registrar o modo de existir de algum fato pode ser atestado ou documentado, mediante lavratura por tabelião. Em tempos de tecnologia digital, a busca pela segurança jurídica coloca a ata como um forte elemento de prova no processo. O objetivo da pesquisa é a análise a respeito da possibilidade de violações ao princípio da segurança jurídica pelo uso de atas notariais para o registro de fatos e informações digitais, em tempos de fake news. Através da pesquisa qualitativa de cunho exploratório, observando-se o contexto bibliográfico sobre o tema central do trabalho, busca-se compreender as motivações no uso da ata notarial. A pesquisa propõe a reflexão sobre a incidência de conteúdos e informações falsas, que são publicados em sites da internet e em rede social, e sobre os possíveis riscos advindos para o manejo da ata notarial como elemento de prova no processo. Os resultados apresentados deverão ser objeto de análise e reflexão, identificando a força probatória da ata.
Referência(s)