Produção Nacional
Revisado por pares
A definição de res publica em Cícero: legitimidade, uso da força e constituição mista no conceito que fundou uma tradição
2020; Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; Issue: 33 Linguagem: Português
10.1590/0103-3352.2020.33.235352
ISSN2178-4884
AutoresRoger Gustavo Manenti Laureano,
Tópico(s)American Constitutional Law and Politics
ResumoResumo: A primeira definição de res publica que temos registro, presente na obra de Cícero, constitui o ponto central do interesse da teoria política no pensamento romano. A partir da análise textual e contextual da definição, busco demonstrar como, com a intenção de conservar a República Romana, Cícero criou um critério de legitimidade que atribuía obrigações políticas aos governantes. Caso elas não fossem cumpridas, o governo poderia ser deposto e até mesmo o uso da força seria justificado. Cícero viveu em um contexto de guerra civil em que esses critérios eram constantemente desrespeitados, assim seu pensamento político pode ser compreendido como uma ação em defesa da constituição mista a partir da aplicação desses princípios e uma exortação aos seus compatriotas por uma atividade política virtuosa.
Referência(s)