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Piso Salarial Profissional Nacional: Enfoque político partidário na valorização do magistério nos Municípios baianos

2020; Linguagem: Português

10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/piso-salarial

2448-0959

Maria José Rocha Lima, Fernando José Sadio-Ramos,

Urban Development and Societal Issues

O texto é parte do trabalho de pesquisa realizado em função do doutoramento em Educação pela Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI) e expõe a situação do cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), nos municípios da Bahia. Demonstra que, mesmo com respaldo financeiro da União, apenas 35,8% dos 417 municípios baianos aplicam integralmente a lei. Relaciona esse percentual ao espectro ideológico dos partidos políticos dos gestores eleitos em 2016, inferindo uma predominância à esquerda, no cumprimento da lei. Finaliza apontando que a situação tende a se agravar frente às incertezas em relação ao futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, cujo prazo expira em dezembro deste ano, exatamente pela estreita dependência entre o financiamento da educação pública básica, o pagamento do PSPN e os recursos do Fundo.