Produção Nacional
O Direito à Moradia: Reflexões sobre Habitabilidade e Dignidade
2020; Conselho Federal de Psicologia; Volume: 40; Linguagem: Português
10.1590/1982-3703003207501
ISSN1982-3703
AutoresMary Jane Paris Spink, Mário Henrique da Mata Martins, Sandra Luzia Assis da Silva, Simone Borges da Silva,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoResumo Com base no pressuposto de que o direito à moradia é um princípio básico estabelecido em tratados internacionais e na própria Constituição brasileira, este ensaio tem três objetivos: situar historicamente a introdução deste princípio no contexto internacional e nacional; sua reelaboração a partir do conceito de adequação habitacional e a translação, no contexto brasileiro, da discussão sobre moradia adequada para moradia digna. Com este intuito, foram analisados documentos considerados centrais nesse debate, tendo como ponto de partida a Declaração de Direitos Humanos de 1948. Como método, a discussão está assentada na análise de documentos de domínio público e pautada na perspectiva da psicologia social discursiva. Como conclusão, consideramos que a translação de moradia adequada para moradia digna tem por base situar o direito à moradia como exercício de cidadania, com o uso de moradia digna para indicar que o que está em pauta é a possibilidade de ter uma vida digna.
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