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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

2020; Volume: 4; Issue: 15 Linguagem: Português

10.48143/rdai/15.mcs

2675-9527

Motauri Ciocchetti de Souza,

Brazilian cultural history and politics

O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Dentre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio.