Produção Nacional
Revisado por pares
A águia e a mosca: a cooperação dos ordenamentos brasileiro e canônico na efetivação dos interesses dos entes eclesiásticos
2020; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português
10.33448/rsd-v9i11.9478
ISSN2525-3409
AutoresFrancisco Júnior de Oliveira Marques, Uinie Caminha,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoNa cultura jurídica brasileira, o Direito Canônico sempre foi assumido como sistema legal legítimo e colaborador do ordenamento pátrio. Esse traço dialógico e cooperativo está inscrito no direito constitucional (art. 10, I CF/88) e no Acordo Brasil-Santa Sé (Decr. 7107/2010). Na realidade, sua colaboração e articulação são os efeito de uma opção política do legislador constituinte de 1988. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar a cooperação do Direito Canônico na jurisprudência das cortes brasileiras mediante análise empírica. O enfoque jurimético produz um levantamento de dados da jurisprudência nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Daqui emerge a pergunta: como o ordenamento pátrio aplica o Direito Canônico nas demandas de litígio envolvendo as entidades eclesiásticas? A metodologia tem fonte bibliográfica e documental. Quanto ao objetivo, tem-se caráter explicativo e abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados obtidos levam a concluir que os ordenamentos canônico e brasileiro dialogam e colaboram para melhor aplicação da lei em prol das entidades eclesiásticas.
Referência(s)