Produção Nacional
Ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual
2020; Volume: 33; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14393/cef-v33n1-2020-8
ISSN1981-3082
Autores Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoO artigo objetiva situar o fenômeno do simbolismo penal e sua relação com a alteração legislativa referente à ação penal nos crimes contra a liberdade sexual. Com isso, busca-se compreender como tal medida distancia-se de uma visibilidade real às mulheres vítimas de violência sexual, no sentido de fortalecer sua autonomia e participação decisória no processo. PALAVRAS-CHAVE: Crimes Contra a Liberdade Sexual. Ação Penal Pública Incondicionada. Simbolismo Penal.
Referência(s)