AUTONOMIA GERENCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
2020; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17564/2316-381x.2020v8n2p451-461
ISSN2316-381X
AutoresLuiza Catarina Sobreira de Souza, MARIA ALBANYSE CARVALHO SANTOS,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA preocupação deste estudo é refletir sobre a autonomia gerencial da polícia judiciária, mais especificamente no que se refere aos desmandos políticos provenientes do Poder Executivo, quanto ao exercício funcional do órgão. Este artigo tem como objetivo analisar a necessidade de que seja concedida a autonomia administrativa, financeira e funcional às polícias Federal e Civil para fins de efetivação dos princípios do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, através do levantamento bibliográfico de livros, revistas e artigos eletrônicos de autores como Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), entre outros, buscando enfatizar que haja vista que a investigação policial é uma função essencial da justiça, o Estado deve garantir meios para que esta ocorra de maneira imparcial e ética. Como resultados, tem-se que será impossível preservar a boa atuação da polícia judiciária enquanto essa permanecer vulnerável às pressões políticas, sociais e econômicas, devendo a Constituição Federal de 1988 ser emendada para que tanto a autonomia daquela quanto a independência funcional do delegado de polícia sejam assegurados.
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