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Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista

2020; Faculdade de Direito de Vitória; Volume: 21; Issue: 3 Linguagem: Português

10.18759/rdgf.v21i3.1365

2175-6058

Cléber Lúcio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida,

Social and Political Issues

A pretexto de modernizar o Direito do Trabalho, atrair investimentos estrangeiros e fomentar a competitividade das empresas e, com isso, retomar o crescimento econômico e a criação de empregos, foi realizada, no Brasil, a denominada reforma trabalhista. Este artigo adota como metodologia a revisão bibliográfica e o método dedutivo e define o significado humano, jurídico, social e político da reforma trabalhista, que permite considerá-la um projeto político neoliberal que institui uma nova ordem jurídica, social, econômica e política, contrária àquela definida pela Constituição a partir do lugar que atribui ao trabalho, aos direitos trabalhistas e ao Direito do Trabalho. Palavras-chaves: Reforma trabalhista; significado humano, social e político.