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Direitos humanos ontem e hoje: características e reminiscências da tradição clássica na dogmática moderna

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 13; Issue: 03 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2020.51527

1807-8389

Daniel Nunes Pêcego, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio,

Comparative constitutional jurisprudence studies

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representam dois dos mais importantes documentos sobre direitos humanos da história e, no entanto, encarnam espíritos diferentes: a primeira, nascida em seio liberal e individualista, e a segunda, fruto do ânimo de reconciliação após graves crises internacionais. No presente artigo, procurou-se estudar o quanto há de resgate da tradição filosófica clássica no documento mais recente, e o que isso representa na análise da dogmática jurídica moderna. Em conclusão, encontrou-se que de fato a Declaração Universal reconcilia as visões de direito com aquelas trazidas pelos jurisconsultos romanos, e que esta visão, no que toca os direitos humanos, está intimamente ligada às de lei natural e justo/direito natural.