Produção Nacional
Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:
2020; Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (RBHCS); Volume: 12; Issue: 24 Linguagem: Português
10.14295/rbhcs.v12i24.11994
ISSN2175-3423
AutoresSílvia Maria Fávero Arend, Reinaldo Lindolfo Lohn,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.
Referência(s)