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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP

2019; Volume: 3; Issue: 8 Linguagem: Português

10.48143/rdai/08.rvv

ISSN

2675-9527

Autores

Rafael Valle Vernaschi,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.

Referência(s)