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DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL

2020; Volume: 15; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v15n3.p865-893

1980-7791

Bruna Marques da Silva Marques da Silva,

Migration, Racism, and Human Rights

Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil. Além disso, analisar se a definição de discurso de ódio referida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aproxima-se das manifestações objetos de demanda judicial. A pesquisa é de cunho exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, bem como empírico, com análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os principais resultados da pesquisa apontam que: a) discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo judicializadas; b) nesses casos, o alcance da garantia da imunidade parlamentar material permanece conectado ao exercício da função parlamentar e c) por fim, os discursos intolerantes analisados tendem a aproximar-se do conceito jurídico de discurso de ódio referido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);PALAVRAS-CHAVE: Direito à liberdade de expressão; Imunidade parlamentar; Discurso de ódio; Grupos sociais minoritários.