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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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GATE KEEPING E BENIGN BIG GUN NO CONTEXTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E DO FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL - FSA.

2020; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2020.v6i2.7202

ISSN

2526-0073

Autores

Alexander W. A. Kellner,

Tópico(s)

Political Dynamics in Latin America

Resumo

Esse artigo tem como objeto central sustentar que uma transferência de poder de fogo fiscalizatório entre o Tribunal de Contas da União - TCU e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE pode ampliar a accountability da agência. A ANCINE atualmente está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na Tomada de Contas - TC n° 040.341/2019-4. O referido procedimento constatou diversas deficiências na atuação fiscalizatória da ANCINE que serão exploradas no decorrer do artigo.

Referência(s)