Portal de Periódicos da CAPES

Transparência pública: Estudo de caso dos Portais de Transparência dos municípios do Estado do Amazonas

2020; Linguagem: Português

10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/transparencia-publica

2448-0959

André Luís Gaspar Barros, Orlem Pinheiro de Lima, Meiryjane Moura da Silva, Paulo César Diniz de Araújo, Márcia Ribeiro Maduro, Andréa Lanza Cordeiro de Souza, Nilson José de Oliveira Júnior, Sandro Breval Santiago,

Academic Research in Diverse Fields

Este estudo aborda a questão da transparência pública a partir de pesquisas realizadas diretamente nos Portais de Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas vinculados à Associação Amazonense dos Municípios – AAM, quais sejam: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini e Urucurituba, totalizando-se quarenta e oito (48) dos sessenta e dois (62) municípios do estado do Amazonas, representando 77,41%, dos municípios pesquisados. Verificou-se que a implantação dos Portais ocorreu de acordo com a Lei 12.527/11. A primeira seção deste aborda a fundamentação teórica, apresentando-se definições de Administração Pública e Transparência, tendo como base diversos autores. Na segunda seção, será apresentado o método de pesquisa adotado. Na terceira seção, elucida-se os dados dos Portais de Transparência, segundo os critérios de transparência estabelecidos pelo Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, baseando-se no Ranking Nacional de Transparência. Na quarta seção será efetuada a análise dos dados obtidos para confirmar ou não a hipótese. Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a transparência nos Portais de Transparência dos Municípios do estado do Amazonas. Estabeleceu-se, ainda, os seguintes objetivos: verificar se há publicação dos Atos nos Portais da Transparência dos quarenta e oito (48) municípios pesquisados; verificar se os dados publicados estão de acordo com o estipulado pela Lei de Acesso à Informação; e analisar os resultados obtidos a partir da pesquisa realizada nos Portais da Transparência dos Municípios do estado do Amazonas. Pode-se depreender do estudo que as prefeituras municipais do estado do Amazonas não cumprem de maneira adequada a Lei de Acesso à Informação.