Produção Nacional
Revisado por pares
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
2020; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 20; Issue: 3 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275
ISSN2316-9044
AutoresIara Veloso Oliveira Figueiredo, Vanja Maria Veloso,
Tópico(s)Youth, Drugs, and Violence
ResumoEste estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e conceitos de saúde relacionados. A ação judicial desconsiderou o bloco de carnaval dos usuários da saúde mental como ação de saúde, reprovando a destinação de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto (MG) para sua manutenção. Observou-se, a partir desse caso, uma necessidade de maior aproximação entre as áreas e os atores do direito e da saúde para melhorar a técnica, o diálogo e a racionalização da judicialização da saúde.
Referência(s)