
Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça
2020; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português
10.46818/pge.v3i3.184
ISSN2595-0630
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos do direito ao esquecimento, bem como sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos da Chacina da Candelária – REsp. 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013 – e de Aída Curi – REsp. 1.335.153-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013. O direito ao esquecimento consiste em um desdobramento dos direitos à vida privada e à intimidade, constitucionalmente consagrados, de modo que se permite ao indivíduo não ser constantemente lembrado por fatos passados que não condizem mais com sua atual identidade pessoal.
Referência(s)