Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça

2020; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.46818/pge.v3i3.184

ISSN

2595-0630

Autores

Jeniffer Gomes da Silva,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos do direito ao esquecimento, bem como sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos da Chacina da Candelária – REsp. 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013 – e de Aída Curi – REsp. 1.335.153-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013. O direito ao esquecimento consiste em um desdobramento dos direitos à vida privada e à intimidade, constitucionalmente consagrados, de modo que se permite ao indivíduo não ser constantemente lembrado por fatos passados que não condizem mais com sua atual identidade pessoal.

Referência(s)