Produção Nacional
Há espaço para o princípio pro persona no âmbito da racionalidade transversal do transconstitucionalismo?
2020; Volume: 1; Linguagem: Português
10.24220/2675-9160v1e2020a5208
ISSN2675-9160
AutoresFrancisco Camargo Alves Lopes Filho, Thiago Oliveira Moreira,
Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoA expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras formas de produção jurídica têm suscitado discussões sobre novas formas de compreender o acoplamento entre os diversos ordenamentos jurídicos. Dentro desse novo conjunto de teorias, encontra-se o transconstitucionalismo, proposto por Marcelo Neves, amparado numa proposição de racionalidade transversal entre as ordens envolvidas na resolução de um problema constitucional concreto. Dessa forma, pretende-se investigar a compatibilidade da racionalidade transversal com a vertente normativa do princípio pro persona, uma das propostas clássicas de resolução de incompatibilidade entre os ordenamentos jurídicos. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, empregando as obras do autor do transconstitucionalismo e de outros estudiosos que comentam a referida teoria, bem como escritos sobre a seleção normativa a partir do princípio pro persona.
Referência(s)