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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Reflexões sobre o Juiz de Garantias

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; Volume: 48; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14393/rfadir-v48n2a2020-56215

ISSN

2178-0498

Autores

Vládia Maria de Moura Soares, Marcos Faleiros da Silva,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Em 2016, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso intensificou estudos para cumprir o art. 8, item 1, da Convenção Americana de Direitos Humanos no que tange ao direito das pessoas de serem julgadas por um órgão julgador independente, imparcial e garantidor da Constituição, bem como para evitar que operações legítimas da polícia e do Ministério Público pudessem ser questionadas de nulidade por atuação extravagante de alguns magistrados. Assim, o TJMT recebeu com agradável surpresa a Lei Federal nº 13.964/2019 que criou a figura do Juiz de Garantias, justamente para ratificar a imparcialidade do Juiz e evitar a contaminação subjetiva e objetiva. Exatamente acerca disso que neste pequeno comentário são tecidas algumas considerações, culminando no etendimento de que tal Juízo, inclsuive quando realizado pela via remota, reafirma os direitos fundamentais, não estanod envolto por qualquer inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

Referência(s)