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MINISTÉRIO DA DEFESA – DECORRÊNCIA DA FORMA DE GOVERNO OU IMPOSIÇÃO DE INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

1969; Issue: 28 Linguagem: Português

10.47240/revistadaesg.v0i28.812

2675-2174

Eden Lucas Pereira,

Education and Public Policy

Este trabalho tem como primeira finalidade verificar se a adoção pelo Ministério da Defesa decorre de Governo Presidencialista ou Parlamentarista. Conclui-se que somente no Parlamentarismo ortodoxo, aquela adoção significa a solução que, em parte, ameniza a descontinuidade administrativa das Forças Singulares, consequente de substituições periódicas dos Ministros, nas que=das do Gabinete, decorrentes da política partidária. O melhor resultado seria optar por uma heterodoxia onde os Ministros de pastas militares fossem indicados pelo Presidente e suas substituiçõesnão se condicionassem às quedas do Gabinete. Neste caso, como no Presidencialismo, a adoção pelo Ministério da Defesa advirá de decisão política. A outra finalidade deste trabalho relaciona-se com aquele tipo de adoção como fator impositivo para integração das Forças Armadas. Da mesma forma, chegou-se à conclusão que, apesar de o Ministério da Defesa ser a solução para uma integração ampla e abrangente, a conjuntura nacional e internacional não pressupõem, no momento, sua criação. Torna-se aconselhável optar-se por um nível menor de integração, imprescindível, prioritário e urgente, que poderá ser obtido dando-se recursos e competente autoridade ao EMFA, o qual poderá desincumbir-se dessa atribuição sem interferir nas gestões internas dos Ministérios Militares.