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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

2020; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2020.v6i2.7150

ISSN

2526-0219

Autores

Nicole Rinaldi de Barcellos, Tatiana Bruhn Parmeggiani,

Tópico(s)

Corporate Law and Human Rights

Resumo

Este estudo objetiva investigar os atos de concentração entre empresas à luz do direito internacional da concorrência, especialmente quanto à coordenação das atividades das autoridades concorrenciais. O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira seção analisa-se como a teoria define os atos de concentração que envolvam mais de uma jurisdição. Na segunda, estudam-se os aspectos jurídicos da cooperação internacional no direito da concorrência e as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle de condutas. Adota-se o método dedutivo. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é o principal instrumento para a convergência das práticas das autoridades concorrenciais.

Referência(s)