Produção Nacional
A conciliação e mediação no Direito Previdenciário
2020; Linguagem: Português
10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/direito-previdenciario
ISSN2448-0959
AutoresNeusa Aparecida de Morais Freitas, Lucineia Rosa Dos Santos, Elisa Da Penha De Melo Romano Reis, Ionas Deda Gonçalves,
Tópico(s)Dispute Resolution and Class Actions
ResumoO presente artigo objetiva estudar as formas de concretização da providência jurisdicional, pela ótica dos procedimentos de mediação atrelados aos procedimentos do processo civil e previdenciário. Analisar-se-á a efetividade dos métodos de soluções de conflitos consensuais no Campo do Direito Previdenciário, tendo como suporte a dogmática do fenômeno jurídico processual, a partir dos ditames constitucionais e dos princípios norteadores da Lei de Mediação, e com especial preocupação no novo cenário infraconstitucional trazido com a edição do CPC de 2015.
Referência(s)