Produção Nacional
Intervenção urbana em área tombada através de incentivos fiscais: o caso da Vila Belga em Santa Maria-RS (Edição 502)
2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ; Volume: 1; Issue: 3 Linguagem: Português
10.18542/papersnaea.v1i3.10430
ISSN1516-9111
AutoresCristiane L. Oppermann Thies, Daniel Maurício Viana de Souza,
Tópico(s)Agricultural and Food Sciences
ResumoO presente artigo tem como objetivo identificar as políticas públicas de proteção ao patrimônio através de incentivos fiscais incidentes sobre a Vila Belga, na cidade de Santa Maria -RS. Para isso, foram utilizados recursos de pesquisa bibliográfica e documental, para o levantamento dos dados e legislação. A Vila Belga é um conjunto habitacional, construído no início do século XX para abrigar os ferroviários e que por possuir características únicas e importância para a história foi declarado patrimônio protegido através de tombamento municipal e estadual. Dentre as políticas implantadas no local para valorizar e incentivar o desenvolvimento da região foi aprovada no município a lei de criação do Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Vila Belga, que oferece alguns incentivos fiscais, para encorajar a recuperação dos bens tombados possibilitando a instalação de empresas, acarretando em transformações de cunho social na população e de caráter físico no local. Os resultados observados foram que há diversas leis de incentivo que foram implementadas como tentativas de melhorar a preservação dos bens tombados e também de desenvolver e incentivar o uso turístico e exploração econômica na região. Porém tais ações parecem ser sempre isoladas umas das outras, precisando ser integradas com outras políticas de desenvolvimento e principalmente com a população e os agentes promotores do patrimônio local, de modo a preservar não só o patrimônio edificado, mas a forma de vida e o ambiente.Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Incentivos fiscais. Patrimônio Tombado. Revitalização Urbana.
Referência(s)