Produção Nacional
THE (IN) EFFECTIVENESS OF ELECTORAL INDIFFERENCE AS CONTESTING BEHAVIOR / A (IN) EFICÁCIA DO ALHEAMENTO ELEITORAL COMO COMPORTAMENTO CONTESTADOR
2020; Brazilian Journal of Development; Volume: 6; Issue: 12 Linguagem: Português
10.34117/bjdv6n12-730
ISSN2525-8761
AutoresRaphael Rodrigues Ferreira, Gabriel Augusto Mendes Borges, Adriana Campos Silva,
Tópico(s)Business and Management Studies
ResumoO presente estudo, área de Direito Político, tem como objetivo analisar o impacto na legitimidade das eleições dos votos em branco, votos nulos e abstenções, ora compreendidas como práticas de alheamento eleitoral, na concepção de Paola Naves Ramos (2009), para quem grupos específicos tentam se insurgir contra o sistema político por meio do boicote eleitoral, adotando práticas de não-participação. À luz da teoria da desobediência civil, considerando episódios em Belo Horizonte (Minas Gerais) e São Paulo (São Paulo), a análise utiliza-se do método hipotético-indutivo, elaborado por Karl Popper (1993), segundo o qual hipóteses verossímeis permitem o conhecimento de resultados extensíveis a todo o universo em questão. Por este percurso, apresenta-se o resultado de que o alheamento eleitoral não causa impacto à legitimidade das eleições, porque, conforme se demonstra na conclusão, a revolta praticada pelo não comparecimento às urnas está dentro das regras do jogo e tem um efeito que pode causar impacto, no máximo, simbólico, sem repercutir em maiores danos à legitimidade dos candidatos eleitos.
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