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Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade

2020; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1231

2236-0859

Dirceu Pereira Siqueira, Lígia Maria Lario Fructuozo,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma, quais sejam: crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Neste contexto, será examinado, ao final, a ausência do crime de terrorismo no rol dos crimes de competência do TPI, evidenciando como poderão ser condenados os indivíduos acusados de perpetrarem este crime igualmente bárbaro visando a total proteção da dignidade da pessoa humana.