Produção Nacional
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2020; Issue: 14 Linguagem: Português
ISSN
2386-5229
AutoresCaroline Leite de Camargo, Celany Queiroz Andrade,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO envelhecimento da populacao tem feito com que as pessoas cheguem cada vez mais proximo dos cem anos de vida, sendo que muitos individuos gozam de inacreditavel saude e lucidez, embora depois de ter vivido perto de um seculo. Contudo, em contrapartida, estao aumentando os casos de doencas incapacitantes, como as demencias, a exemplo do Alzheimer, alem de varios tipos de cânceres, alem de outras inumeras doencas, que, alem de trazerem um sofrimento muito grande ao individuo, nao possuem cura conhecida pela ciencia, e, a existencia do individuo se torna uma espera incansavel pelo fim. Diante dessas situacoes, diversas Resolucoes, como do Conselho Federal de Medicina – CFM estao em vigor para orientar profissionais da saude diante da ausencia de legislacao e da existencia de situacoes em que o paciente decide interromper o tratamento, a fim de poder encontrar o fim da vida e de seu sofrimento mais rapidamente. Ha ainda situacoes em que, devido ao avanco da doenca, o paciente se torna incapaz de expressar sua vontade, contudo, enquanto consciente deixa por escrito suas vontades, inclusive quanto a interrupcao de tratamentos, fazendo com que o medico se encontre em uma situacao bastante dificil, tendo de escolher entre respeitar a vontade do paciente, que muitas vezes vai de encontro com a de familiares, suas conviccoes pessoais e a ausencia de respaldo legal acerca do tema. Desta forma, a presente pesquisa analisou a situacao envolvendo o direito de morrer com dignidade no Brasil, bem como a validade do testamento vital e a omissao legislativa sobre a tematica. Para tanto, se fez uso do metodo dedutivo, atraves de pesquisa bibliografica.
Referência(s)