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A regulação do Ensino Superior como interface da regra do funcionalismo público: a carreira docente em Angola

2021; Volume: 1; Linguagem: Português

10.37853/pqe.e202101

2675-1933

Tuca Manuel,

Social and Economic Solidarity

Gerar a compreensão sobre o percurso regulatório do ensino superior em Angola é o objetivo do presente artigo, implicando para além da perscrutação dos pacotes legislativos, o acesso às lógicas, práticas e estratégias de sua implementação pelas Instituições do Ensino Superior (IES). Durante a investigação sobre a cultura organizacional da universidade, um estudo de caso institucional no âmbito do doutoramento em sociologia da educação pela Universidade do Minho, foi possível apreender a partir das entrevistas, da análise documental e do inqiêrito por questionário na escala de likert, que a evocação de instrumentos de natureza avaliativa assentes na lógica de entrada/saída, de fluxos e de tarefas revelaram-se insuficientes para criar a integridade socio-organizacional da regulação. As variantes dos Estatutos da Carreira Docente (ECD) ao longo de mais de três décadas da única Universidade Pública no País - Universidade Agostinho Neto (UAN), premiaram uma regulação que entrelaçada por lógicas de racionalização e de optimização em nome do desenvolvimento e da competitividade económica, (des)contextualizam-se devido ao mimetismo à regra do funcionalismo público na concepção e na gestão do ECD e normas conexas. Palavras-chave: Estatuto da carreira docente. Regulação do ensino superior. Regra do funcionalismo público.