Produção Nacional
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como Sistema de Gerenciamento do Estoque Legal de Armas no Brasil: uma contribuição às Políticas Públicas
2006; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 11; Issue: 48 Linguagem: Português
10.12660/cgpc.v11n48.44052
ISSN2236-5710
AutoresFrancisco Fonseca, Ruben Keinert, Izídoro Blikstein, Luciano Ribeiro Bueno, Fabio Storino, Hironobu Sano,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste artigo analisa os resultados de uma pesquisa, realizada em 2005, selecionada, por meio de concurso público, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/Ministério da Justiça), sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como instrumento de gestão de informações sobre o estoque legal de armas de fogo. Objetiva compreender como o Sinarm – que teve sua importância aumentada em razão da vitória do “não” à proibição do comércio de armas e munições no referendo ocorrido em 2005 – pode contribuir para a existência de políticas públicas de Segurança Pública e particularmente sua eficácia como sistema de controles e gerenciamento do estoque de armas legais no Brasil. São exploradas suas interfaces com as políticas públicas de segurança, com a ausência de uma “cultura de controles” no Brasil, e com as múltiplas causas das mortes com armas de fogo, entre outras. Como subsídio a este artigo, a pesquisa comparou o Sinarm com sistemas análogos em outros países, analisou a legislação, realizou entrevistas com autoridades e técnicos gestores do sistema e, sobretudo, observou in loco o funcionamento do Sinarm. Concluiu-se que sua criação implicou avanços, que sua operação é simples, mas pouco confiável e segura, mas que há formas de suplantar tais dificuldades, pois fundamentais à existência de políticas de segurança.
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