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papel do município na promoção da segurança cidadã

2020; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 19; Issue: 38 Linguagem: Português

10.11606/issn.1676-6288.prolam.2020.170367

1676-6288

Luiza Veronese Lacava,

Crime, Illicit Activities, and Governance

O presente estudo analisa alterações legislativas relevantes nos campos da segurança pública e da segurança cidadã ocorridas no ordenamento jurídico do Estado da Colômbia a partir da década de 1990, que permitiram o aumento do protagonismo e da autonomia municipal na condução de suas políticas de segurança. São analisadas mais detidamente duas políticas implementadas pela cidade de Medellín, parte de um conjunto de medidas responsáveis pela acentuada queda nas taxas de criminalidade na cidade nas últimas três décadas, demonstrada pela redução de mais de 90% dos índices de homicídio entre os anos de 1992 e 2020. Partindo da perspectiva do direito e da política legislativa, e adotando os conceitos de segurança integral e segurança cidadã, a pesquisa tem como objetivo expor um caso de aumento da autonomia de governos locais, explorando a contribuição do município como agente atuante na redução da violência urbana.