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CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL E DIREITO À SAÚDE – COBERTURA DA CIRURGIA ORTOGNÁTICA PARA CORREÇÃO DE DEFORMIDADES DENTOFACIAIS NEGADA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE/ ORAL AND MAXILLOFACIAL SURGERY AND THE RIGHT TO HEALTH - ORTHOGNATIC SURGERY FOR CORRECTION OF DENTOFACIAL DEFORMITIES DENIED BY HEALTH CARE PLANS

2020; Brazilian Journal of Development; Volume: 6; Issue: 12 Linguagem: Português

10.34117/bjdv6n12-227

2525-8761

Eduardo Gazola Santineli Vilar, Otávio Adailson Koch, Felipe de Andrade Zelichmann, Anderson Luís da Silva,

Maternal and Neonatal Healthcare

A cirurgia ortognatica visa, por intermedio de intervencoes cirurgicas do esqueleto facial, corrigir determinadas deformidades dentofaciais ao posicionar os ossos da mandibula e maxila, vislumbrando melhor qualidade de vida ao individuo. Entretanto , no Poder Judiciario brasileiro, sao recorrentes casos em que se discutem a cobertura desses procedimentos pelos planos privados de assistencia a saude, que alegam, entre outros motivos, inexistencia do dever de cobertura dos materiais necessarios a execucao da cirurgia. Com escopo de realizar uma abordagem juridico-odontologica no que tange ao direito a saude e a negativa de cobertura da cirurgia ortognatica pelos planos de saude, a pesquisa realizou uma analise da literatura e legislacao nacionais pertinente ao assunto. Conclui-se que as justificativas utilizadas nao passam de mera resistencia das operadoras em observar a legislacao vigente, criando obstaculos que acabam por restringir o direito social e fundamental a saude e prejudicar o exercicio da atividade do cirurgiao bucomaxilofacial.