Produção Nacional
DIREITOS COLETIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA
2021; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português
10.35818/acta.v14i1.698
ISSN2236-1774
Autores Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoA situação atual de povos e comunidades tradicionais no Brasil enfrenta sérios impasses e retrocessos na legitimação de direitos ao acesso, manejo e controle de territórios muito por consequência da adoção do crescente discurso neoliberalizante por parte do Estado em concessão a interesses econômicos, resultando em episódios que se evidenciam de forma ainda mais crítica na região amazônica, como testemunhado pelo acirramento de conflitos socioambientais com forte impacto na segregação e fragilização de populações locais cujos modos de vida dependem de forma inextricável da unidade territorial original. Na contramão das recentes e recorrentes tentativas de desarticulação sociojurídica de povos e comunidades tradicionais no vácuo da morosidade e contradição do Poder Público nas políticas de regulamentação fundiária, tem-se no debate sobre propriedade intelectual um recurso construtivo e de urgente aplicação na construção de diálogos e práticas que efetivem não somente a garantia dos direitos de populações tradicionais como também a concepção de vias de desenvolvimento, visibilidade e representação política e ecológica de grupos historicamente excluídos e socialmente vulnerabilizados. Através de revisão narrativa, o presente artigo procura discutir a relevância estratégica e a potencial instrumentação dos direitos coletivos de propriedade intelectual de povos e comunidades tradicionais no controle territorial e manejo da biodiversidade amazônica enquanto elemento germinal na concepção e planejamento de arranjos produtivos, organização coletiva e reprodução social – etapa fundamental para a viabilização de políticas sustentáveis de desenvolvimento, integração econômica e inclusão social.
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