Produção Nacional
Revisado por pares
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima):
2021; Volume: 25; Issue: 3 Linguagem: Português
10.14295/ambeduc.v25i3.12244
ISSN2238-5533
AutoresVanessa dos Santos Moura, José Vicente de Freitas,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante instrumento democrático, mas sua estrutura é incompatível com a epistemologia da Educação Ambiental Crítica pois não propicia a emancipação dos sujeitos.
Referência(s)