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ASPECTOS JURÍDICOS DO MOVIMENTO ECOFEMINISTA

2019; Volume: 5; Issue: 13 Linguagem: Português

2525-4812

Jaíse Marien Fraxe Tavares, Marcela Pacífico Michiles,

Environmental Sustainability and Education

O artigo tem por objetivo principal analisar qual a protecao juridica ao movimento do ecofeminismo. O movimento ecofeminista busca abarcar a ideia da igualdade politica, economica e social entre homens e mulheres e a destruicao da natureza como duas questoes conectadas, de modo a alcancar o atual modelo de desenvolvimento sustentavel. Para a producao deste trabalho utilizou-se de metodo bibliografico e metodo de abordagem dedutivo. Conclui-se que a Constituicao Federal de 1988 revelou-se como favoravel a pratica da igualdade entre homens e mulheres no ordenamento juridico brasileiro, e, no contexto internacional, observou-se a previsao do movimento ecofeminista em inumeros instrumentos normativos, tais como a Convencao Sobre Diversidade Biologica, a Conferencia de Estocolmo e as Conferencias Internacionais sobre a Mulher.