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POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: EM DISCUSSÃO A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

2020; Universidad de Los Lagos; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

0719-4706

Gesilaine Mucio Ferreira, Jani Alves da Silva Moreira, Maria Eunice França Volsi,

Education Pedagogy and Practices

O objetivo deste artigo e analisar como as versoes aprovadas da BNCC para a educacao infantil e o ensinofundamental (2017) e para o ensino medio (2018) no Brasil abordam a educacao especial a fim de inquirir algumas implicacoes desse documento para a efetivacao das politicas de educacao especial na perspectiva da educacao inclusiva no pais. Trata-se dos resultados de uma pesquisa qualitativa, bibliografica e de analise documental a partir do cotejamento de fontes primarias, documentos nacionais e internacionais que abordam o objeto analisado. Apesar de defender o respeito as diferencas, a BNCC apresenta umaabordagem muito superficial acerca da educacao especial. Essa superficialidade e analisada a partir da fase atual de acumulacao flexivel do capital, de reforma do Estado e da intensificacao do protagonismo de agentes privados na elaboracao e na implantacao das politicas publicas sociais. A BNCC, como produto dessa ordem societal, expressa nas entrelinhas uma orientacao mercadologica que reproduz as desigualdades sociais, sob a qual o respeito as diferencas nao ultrapassa o carater ideologico do discurso. Opublico alvo da educacao especial nao e o foco do mercado e, por conseguinte, da BNCC. Isso implica em pouca contribuicao da BNCC para a concretizacao da educacao especial inclusiva.