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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O Estado Plurinacional da Bolívia e as garantias constitucionais à reafirmação das horizontalidades geográficas

2020; UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL; Volume: 25; Linguagem: Português

10.17058/redes.v25i0.15266

ISSN

1982-6745

Autores

Rubens de Toledo, Luiz Fernando Ribeiro de Sales,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Nos primeiros anos do século XXI, ocorreu na Bolívia um conjunto de transformações políticas, jurídicas, econômicas e territoriais. Naquele momento a Bolívia promoveu uma assembleia constituinte com o intuito de refundar o Estado, colocando-o a serviço das demandas populares, principalmente na construção de um Estado integral (LINERAb, 2010), da descolonização, integração territorial e nacionalização dos recursos naturais. Nesse sentido foi fundado o Estado Plurinacional da Bolívia, como aposta de solução aos conflitos territoriais do país. Em face disso, este trabalho deseja saber quais são as garantias constitucionais promulgadas pela constituição de 2009 no processo de reafirmação das horizontalidades geográficas. Trata-se de um estudo interdisciplinar entre o Direito e a Geografia, cuja metodologia foi de pesquisa bibliográfica e análise de documentos, estruturados a partir da categoria de espaço geográfico de Milton Santos (2006) e das premissas do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, por seus diversos expoentes, especialmente Rubén Martinez Dalmau e Roberto Viciano Pastor (2012).

Referência(s)