Produção Nacional
CRIMES CONTRA A HONRA: ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO SISTEMA PENAL E DETURPAÇÕES ÉTICAS
2020; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.23925/2596-3333.2020v2i1a8
ISSN2596-3333
AutoresHenrique Matheus Fernandes Ferreira,
Tópico(s)Criminal Justice and Corrections Analysis
ResumoO presente artigo irá abordar a tutela penal e a tipificação dos delitos contra a honra, em sua evolução social do conceito de bem jurídico dentro da teoria do delito, observando desde as bases principiológicas do Direito Penal sob uma perspectiva da Ética Libertária, como por evidências que constatam uma possível inconstitucionalidade dos delitos de injúria, difamação e calúnia, como por apresentar uma faceta de uma hipertrofia legislativa e uma bancarrota para um direito penal simbólico e, até mesmo, um direito penal do inimigo de terceira velocidade.
Referência(s)