Artigo Acesso aberto Produção Nacional

CONTROLE EXTERNO E MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO DE CASO

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/diver.v13i2.75122

ISSN

1983-8921

Autores

João Batista Magalhães Magalhães Prates, Luiz Barbosa Neto, Marco Antonio Costenaro Fogaça de Almeida, Welton Carlos De Cristo Alves,

Tópico(s)

Education and Public Policy

Resumo

Este trabalho recupera uma importante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na tentativa de retraçar a sua história e analisar, à luz do presente, as suas repercussões. Aponta para o poder legislativo como importante indutor e condutor da opinião pública, além de agente provocador de mudanças socioambientais, buscando aproximar o leitor dos estudos em administração pública e fornecer elementos básicos de compreensão sobre a estrutura e funcionamento do poder legislativo, em abordagem multidisciplinar. O estudo termina com a projeção de aumento dos casos de contaminação bem como com a constatação da falta de vontade política, à época e desde então, em exercer o controle ambiental de maneira efetiva, em detrimento da “competitividade” da atividade produtiva, tendo os mecanismos institucionais de controle eficácia limitada e relativa à composição de interesses em cada casa legislativa.

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