Produção Nacional
O DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442
2020; Linguagem: Português
ISSN
1982-3916
Autores Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoO artigo investiga a categoria pessoa constitucional e as dimensoes por ela alcancadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, desenvolve-se uma analise a partir da Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, na qual a peticao inicial sustenta a necessidade de aprofundar-se no tema da dignidade da pessoa humana. Com metodo e teoria comparativa, traca-se uma linha antropologica das linguagens simbolicas e estruturais que o estudo requer. Apresenta-se e discute-se, portanto, o dever-ser do direito em sua aplicabilidade normativa (ADPF), em face da (inter)subjetividade antropologica das relacoes sociais sob a otica de Marshall Sahlins e Roy de Wagner. Palavras-chave: Pessoa Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana, Estruturalismo, Socialidades.
Referência(s)