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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES

2021; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 33 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v0i33.1823

2317-3882

Lorenna Roberta Barbosa Castro, Dirceu Pereira Siqueira,

Brazilian Legal Issues

O objetivo geral busca analisar a minoria feminina e, especificamente, identificar a existencia da tutela constitucional as mulheres a partir da Constituicao de 1891 ate a vigente Constituicao (1988), para responder em que medida a Constituicao brasileira (1988) tem tutelado a minoria feminina? Levanta como hipotese que ha tutela constitucional a minoria feminina na medida em que ha previsoes inclusivas e incorpora tratados de direitos humanos. Para tanto, fara uso da revisao bibliografica a partir das bases selecionadas, revistas nacionais, internacionais e normas. Espera acrescentar na problematizacao da luta feminina para uma real igualdade de direitos e deveres as mulheres.