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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Implantação do projeto Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal em um município do interior de São Paulo

2021; Volume: 6; Linguagem: Português

10.5433/sgpp.2020v6.p1602

ISSN

2177-8248

Autores

Fábia Suaide, Ana Paula Polacchini de Oliveira,

Tópico(s)

Legal Issues in South Africa

Resumo

Relato de experiência que tem o objetivo descrever e analisar parcialmente a política pública que visa salvaguardar o direito a integridade física, psicológica e moral das vítimas de violência doméstica em município situado no interior do estado de São Paulo, por intermédio da construção e implantação de parceria formada pelo Tribunal de Justiça do Estado e pela Guarda Civil do município parceiro. As dimensões do trabalho o relato descritivo e analítico da experiência, que considera a análise da legislação, pesquisa empírica, bem como a avaliação de sua eficácia. As ações desenvolvidas pela Patrulha se desenvolvem a partir do acompanhamento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência doméstica (art. 2º e configura uma ferramenta de enfrentamento à violência doméstica e também às suas causas.

Referência(s)