Produção Nacional
Tráfico de drogas e encarceramento
2021; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21708/issn2675-8423.v1i2a9917.2020
ISSN2675-8423
AutoresMillena Fernandes das chagas, Manoel Matias de Carvalho Neto, Lúcio Romero Marinho Pereira,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo tem por objetivo averiguar quais as consequências da política antidrogas e sua repercussão no meio prisional na Comarca de Mossoró/RN, para isso, compromete-se a analisar o perfil social e os atos inquisitivos e processuais constantes as ações penais que levaram indivíduos a serem condenados em decorrência da prática de crimes elencados na lei 11.343/2006. Para alcançar determinado objetivo, utilizou-se a pesquisa documental direta, tomando como fonte 88 (oitenta e oito) processos em fase de conhecimento e 77 (setenta e sete) em sede de Execução Penal de apenados condenados pela prática dos tipos da Lei n. º 11.343/2006 que tramitam nas unidades judiciárias estaduais criminais da Comarca de Mossoró – RN, instaurados entre os anos de 2006 a 2019. Foram coletados e analisados dados sociais sendo filtrado por referenciais teóricos como WACQUANT, PAVARINI e outros doutrinadores das ciências jurídicas e sociais e utilizando-se de teorias tais populismo punitivista, encarceramento em massa, Teoria do Etiquetamento social, eugenia social entre outras para traduzir cientificamente a realidade local.
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